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Terça-feira, 5 de Fevereiro de 2019 - 17:14

Sessão Ordinária do dia 04/02/2019

Primeira Sessão Ordinária do ano de 2019.

Na primeira sessão ordinária do ano de 2019, o Senhor Presidente, vereador Cesar da Silva Soares,  encaminhou para as Comissões, de Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamentos, para que manifestassem pareceres dentro do prazo legal, os seguintes Projetos de Leis:

Projeto nº 004/2019 de autoria do Executivo Municipal o qual dispõe sobre concessão de parcelamento e desconto do imposto predial e territorial urbano-IPTU;  

Projeto de Lei nº 005/2019, de autoria do Executivo Municipal, o qual dispõe sobre a autorização do Art. 1º da Lei nº 1.162 de 02 de setembro de 2015 e dá outras providências e o

Projeto de Lei nº 006/2019, de autoria do Executivo Municipal, o qual dispõe sobre a autorização do Art. 1º da Lei nº 1.073 de 24 de outubro de 2013 e dá outras providências.