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Terça-feira, 30 de Outubro de 2018 - 20:26

Sessão Ordinária do dia 29/10/2018

Os vereadores, Cesar da Silva Soares, Otair Aparecido da Silva Senes e Arnildo Basílio Vieira, apresentaram proposições.

Na Sessão Ordinária do dia 29/10/2018, foram apresentadas as seguintes matérias:

 

Indicação nº 033/2018, de autoria do vereador Otair Aparecido da Silva Senes, o qual indicava que fosse feia a criação no calendário de evento do munícipio de Borrazópolis, através de lei os jogos da terceira idade, para serem realizados anualmente no mês de outubro. O Senhor Presidente iria encaminhar a indicação ao Executivo para que fosse tomada as devidas providências.

Indicação nº 034/2018, de autoria do vereador João Cândido Ferreira, a qual indicava que fosse feita manutenção nos banheiros do lago municipal e no Museu. O Senhor Presidente iria encaminhar a indicação ao Executivo, para que fosse tomada as devidas providências.

Requerimento nº 009/2018, de autoria do vereador Arnildo Basílio Vieira,  o qual requeria as seguintes informações, do Executivo Municipal: em qual lei que o executivo estava amparando para ter cedido o prédio público, localizado na Praça da Republica, para uso particular, que estava sendo usado para academia de Kung Full. O Senhor Presidente colocou o requerimento em discussão. Fez uso da palavra o vereador autor e disse que na sessão anterior já havia ocorrido um debate caloroso em relação a moção de aplausos, que seria concedido a academia de kung Full, disse que era justo, pois, o Professor Sandro fazia um belo trabalho, mas o vereador estava preocupado em expor a Câmara de vereadores, porque o professor dava suas aulas em prédio Público e cobrava mensalidades, por isso que estava solicitando em que Lei que o Executivo estava amparado. Fez uso da palavra o vereador Rosimar Gonçalves de Cerqueira e disse que o Executivo tinha que regularizar a cessão do prédio, para que o Professor Sandro pudesse dar suas aulas legalmente no local, disse que entendia a preocupação do vereador Arnildo Basílio Vieira, pois, a qualquer momento poderia ser feita denuncia  e iria prejudicar a todos os usuários. Fez uso da palavra o vereador Wellyngton Jhonis Valentim, e disse que o trabalho que o Professor Sandro vinha realizando era belíssimo e precisava demais incentivo e apoio do Poder Executivo, e se o prédio que estava sendo utilizado para as aulas não estava regularizado, então que fosse feito os tramites legais para que fosse legalizado, e que fosse dado incentivo a estas práticas de esportes na cidade. Sem mais manifestação o requerimento foi posto em votação, sendo votado e aprovado por unanimidade.

Requerimento nº 10/2018, de autoria do vereador Cesar da Silva Soares, o qual requeria as seguintes informações do Executivo Municipal: qual finalidade que deu aos postes  que foram retirados, que pertencia ao Estado, instalados pela Telepar, e se houve cessão desses mesmo, que seja enviado a Câmara Municipal, cópias  dos documentos dos repasses dos postes ao Munícipio. O requerimento foi posto em discussão. Fez uso da palavra o vereador autor, e disse que havia recebido denuncias que os postes estavam sendo desviados, e essas informações iriam esclarecer essa situação. 

Projeto de Lei nº30/2018  o qual  autorizava o Poder Executivo Municipal a ceder 01 (uma) mini carregadeira de rodas para a Associação dos Agricultores de Borrazópolis e dá outras Providências. O projeto foi posto em discussão. Sem manifestação, foi posto em votação, sendo votado e aprovado por unanimidade, em segunda e última discussão. 

Projeto de Lei nº 031/2018, o qual dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de defesa do consumidor-SMDC-institui a coordenadoria municipal de proteção e defesa do consumidor-Procon, o comitê gestor municipal de proteção e defesa do consumidor- COMDECON, e institui o fundo Municipal de proteção e desfesa do consumidor –FMDC e dá outras providências. O projeto foi posto em discussão.  Sem mais manifestação o Projeto foi posto em votação, sendo votado e aprovado por unanimidade em segunda e última discussão. 

Projeto de Lei nº 035/2018 de autoria do Executivo Municipal o qual autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente do Munícipio de Borrazópolis, Estado do Paraná.  O projeto foi posto em discussão. Sem manifestação, o Projeto foi posto em votação, sendo votado e aprovado por unanimidade, em segunda e última discussão.

Projeto de Lei nº 36/2018, de autoria do Executivo Municipal, o qual  dispõe sobre a desafetação e alienação de bens móveis inservíveis integrantes do patrimônio do município de Borrazópolis. O projeto foi posto em discussão. Sem manifestação, foi posto em votação, sendo votado e aprovado por unanimidade, em segunda e última discussão.