Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2018
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Leis Municipais

Formulário de Busca

Data de Publicação Número Ementa Info Anexo
16/07/2011 977/2011 PLANO DIRETOR MUNICIPAL Detalhes Anexo
31/08/2018 1262/2018 LEI Nº 1.262/2018, A QUAL DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM QUALITATIVA E QUANTITATIVA DE MEDICAMENTOS , EXAMES, CONSULTAS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Detalhes Anexo
08/04/2016 1186/2015 Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o período da Legislatura de 2017 a 2020 e dá providências correlatas." Detalhes Anexo
08/04/2016 1185/2016 Fixa os subsídios dos Vereadores para o período da Legislatura de 2017 a 2020 e dá providências correlatas. Detalhes Anexo
05/12/2015 1174/2015 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE DO MUNICÍPIO DE BORRAZÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2016. Detalhes Anexo
11/07/2015 1158/2015 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Detalhes Anexo
01/11/2013 1080/2013 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BORRAZÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Detalhes Anexo